Como abrir uma pequena empresa: Etapas e Informações importantes

Quer saber como abrir uma pequena empresa? Então acompanhe este blog!

Abrir um negócio é uma tarefa que exige bastante dedicação, cuidado e conhecimento. Muitos empreendedores não sabem muito bem como começar.

É importante entender como abrir uma empresa não só para iniciar as atividades, como também para estar regulamentado perante aos órgãos fiscalizadores.

No Brasil, a procura por exercer o empreendedorismo é alta.

De acordo com a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), realizada em conjunto com o Sebrae e o Instituto de Qualidade de Produtividade (IBQP), o Brasil é o país mais empreendedor do mundo. 

Muitos empresários já exercem as suas atividades sem estar regulamentados, e outros buscam como começar.

Por isso, neste artigo vamos te apresentar algumas dicas de como abrir uma pequena empresa. Sanaremos algumas dúvidas e explicaremos em um passo-a-passo como começar o seu negócio legalmente.

Sendo assim, acompanhe o artigo e tenha uma boa leitura!

Como abrir uma pequena empresa no Brasil

Para abrir uma empresa no Brasil, é importante se atentar a diversos fatores, como a natureza jurídica do negócio.

A natureza jurídica de uma empresa é o seu regime jurídico, que define se haverá ou não sócios, e qual é o papel e regras que eles devem obedecer.

O regime jurídico de um negócio é a sua constituição, ou seja, o seu número de sócios, as regras para cada um deles e o capital social.

Abaixo, explicaremos como funciona a abertura de empresa para cada uma das principais naturezas jurídicas. Confira:

Como abrir uma pequena empresa sozinho? (Sem sócios)

Se você deseja abrir um negócio sem sócios, deve escolher entre algumas das seguintes naturezas jurídicas de empresa:

Empresa Individual e Empresário Individual (EI)

A Empresa Individual ou Empresário Individual não conta com sócios. Sendo assim, você é o único dono, titular e responsável pelo empreendimento.

O EI não possui valor mínimo de Capital Social. Sendo assim, você pode iniciar com qualquer valor. O recomendado é que se registre, no mínimo, R$ 1 mil.

É importante ressaltar que o empresário individual tem o seu patrimônio pessoal atrelado ao patrimônio da empresa. 

Isso significa que, caso você tenha dívidas com o negócio, os seus bens pessoais podem ser garantia de pagamento.

O EI pode contratar quantos funcionários precisar.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) também não precisa de sócios. O Capital Social mínimo também não é exigido.

A grande vantagem está no fato de que o patrimônio pessoal do titular não é associado ao patrimônio do negócio.

A SLU pode também se tornar uma empresa LTDA com o tempo.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

A EIRELI serve para empresas que já possuem um Capital Social mínimo considerável. A regulamentação exige que o valor bruto de investimento inicial seja, no mínimo, de 100 salários mínimos.

Essa natureza jurídica também não tem o patrimônio pessoal e o patrimônio jurídico associados.

Como abrir uma pequena empresa com sócios?

Se você deseja abrir um pequeno negócio com sócios, é importante conhecer as naturezas jurídicas com essa possibilidade. Veja quais são as principais:

Sociedade Empresária Limitada (LTDA)

É o tipo societário mais comum, praticado por pequenas e médias empresas. Dois ou mais sócios devem responder apenas conforme o valor de suas quotas.

O Capital Social mínimo não é exigido por lei. Há ainda a possibilidade de oferecer bens que não sejam dinheiro para o investimento inicial, como imóveis, por exemplo.

Sociedade Anônima

É a natureza jurídica que conta com sócios acionistas. Eles podem comprar e vender as ações livremente.

O capital é dividido em ações. Serve para empresas de médio a grande porte, pois afinal contam com empresários, sócios e acionistas mais experientes.

Escolha do nome e das atividades da empresa (CNAEs)

É importante escolher e registrar o nome da empresa. Para isso, será preciso conferir a disponibilidade na Junta Comercial do seu estado ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

A Razão Social é o nome da sua empresa, que será utilizado em documentos legais, contratos e escrituras. Ele é único, então não será possível utilizar uma já escolhida.

Para realizar o registro, também é necessário ir à Junta Comercial da sua região.

Não confunda Razão Social com Nome Fantasia. O Nome Fantasia é registrado com o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), e também deve ser único.

Outra etapa importante é verificar se a atividade da sua pequena empresa consta no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Os regulamentos e a tributação correta dependem dessa definição.

Tipos de pequenas empresas: MEI, ME ou EPP

É necessário apontar que existem tipos de pequenas empresas diferentes, que são o MEI, o ME e o EPP.

O MEI (Microempreendedor Individual) é o tipo de empresa criado para trabalhadores autônomos. O MEI tem direito a um CNPJ e a emitir notas fiscais.

Os microempreendedores não contam com sócios, e não precisam necessariamente de contadores.

Por outro lado, apenas algumas atividades são permitidas para MEI. Profissões intelectuais e regulamentadas não podem atuar como MEI. 

O limite de faturamento anual para esse tipo de empresa é de até R$ 81 mil.

Já a Microempresa (ME) possibilita que existam sócios, e mais atividades são permitidas. 

A ME pode faturar até R$ 360 mil por ano.

Por fim, a Empresa de Pequeno Porte (EPP) deve faturar entre R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões anualmente. Mesmo apresentando um pequeno porte, esse tipo de empresa ainda faz parte do Simples Nacional, que unifica impostos em uma só guia mensal.

Quem abre uma empresa é obrigado a contratar um contador?

A lei brasileira não obriga que qualquer empreendedor contrate um contador ao abrir o seu negócio. No entanto, é altamente recomendável que isso seja feito.

O processo de abertura de empresa é burocrático. Sendo assim, é mais indicado para as microempresas e empresas de pequeno porte que busquem a ajuda de um contador para abrir o seu empreendimento.
Já a abertura de um MEI apresenta um processo de abertura simplificado e totalmente digital. Por isso, é comum que as pessoas realizem a abertura por conta própria.

Durante a administração do negócio, a empresa será obrigada a contratar um contador.

O profissional, que deve ser registrado no Conselho de Regionais de Contabilidade (CRC), é fundamental para auxiliar na verificação das obrigações tributárias, na manutenção dos livros contábeis e na gestão e controle financeiro do negócio como um todo.

O contador também pode atuar como um consultor no início da empresa, te ajudando a escolher regime tributário e natureza jurídica.

Em média, quanto custa abrir uma pequena empresa?

Os custos para abrir uma pequena empresa variam bastante. A região em que a empresa será registrada, por exemplo, pode interferir nos valores.

As taxas são aquelas necessárias para emissão e registro de documentos essenciais para o início.

Em São Paulo, a média de custos com as taxas da Junta Comercial e Prefeitura está em R$ 400. No Rio de Janeiro, esse valor costuma aumentar.

A contratação de um contador também deve ser paga, então é importante calcular o custo de abertura para se organizar financeiramente.

O que é e quem pode abrir empresa no regime tributário Simples Nacional?

O Simples Nacional é um dos regimes de tributação brasileiros, junto ao Lucro Presumido e o Lucro Real.

O regime foi criado em 2006 para servir Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Desse modo, se a sua empresa se adequa a um desses tipos, você pode escolher o Simples Nacional como regime tributário.

O grande diferencial do Simples Nacional está nas alíquotas de tributação, que são menores em relação aos outros regimes, e no pagamento unificado de impostos federais.

Os impostos federais que devem ser pagos por empresas do Simples Nacional são reunidos em uma só guia, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que deve ser paga mensalmente.

Leia mais: Gestão de bares e restaurantes: soluções e como atrair clientes

Mais dicas de como abrir uma pequena empresa (Passo a passo)

Agora vamos ao passo a passo de como abrir uma pequena empresa:

Elaboração do Contrato Social com os sócios

Depois de contratar um contador, escolher o seu tipo de empresa, a sua natureza jurídica e o seu regime tributário, é hora de elaborar o contrato social com os seus sócios.

O contrato social é um documento fundamental para que o seu negócio exista. Ele conta com dados básicos da empresa, como quem são os sócios, o endereço da sede, os deveres de cada sócio, o ramo de atuação, os objetivos do empreendimento e outras informações.

Registro da pequena empresa na Junta Comercial

Após identificar se a Razão Social de seu interesse está disponível, bem como as atividades de acordo com o CNAE, é o momento de registrar a empresa na Junta Comercial.

Esse registro pode ser feito online na maioria dos casos. Você deve realizar a Consulta de Viabilidade no portal da Junta Comercial de seu estado.

Depois deve salvar o número de Módulo Integrador gerado.

O próximo passo é solicitar o Documento Básico de Entrada (DBE), onde o Módulo Integrador deverá ser preenchido.

No portal de serviços da Junta Comercial da sua região será preciso acessar o registro digital e realizar as etapas solicitadas no site. Será necessário emitir documentos e utilizar assinatura digital.

Em alguns casos, o registro pode ser aprovado automaticamente em poucos segundos. Caso a Junta Comercial avalie por mais tempo, isso deve ocorrer entre 2 a 5 dias úteis.

Alvará de localização e funcionamento da pequena empresa

O alvará de localização e funcionamento deve ser solicitado com a Prefeitura ou outro órgão municipal. Ele é fundamental para empresas que envolvem fluxos de pessoas.

As sedes de e-commerces também precisam do alvará de localização e funcionamento.

Inscrição Municipal e/ou Estadual

A Inscrição Municipal e/ou Estadual pode ser realizada automaticamente com o registro na Junta Comercial, mas em alguns casos isso não acontece.

Por isso, é importante checar como está a situação na Prefeitura local.

Conectividade social

Para facilitar o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é importante fazer o seu cadastro na Conectividade Social da Caixa Econômica Federal.

Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Regras para ME e EPP)

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, criada pela Lei Complementar nº 123/2006, além de definir regras já explicadas anteriormente no que diz respeito a faturamento e opção pelo Simples Nacional, também impõe direitos e deveres bastante importantes de destacar aqui.

De acordo com a lei, a fiscalização em MEs e EPPs deve ser de caráter orientador, ou seja, não punitiva.

Além disso, as licitações federais, estaduais e municipais devem favorecer as micro e pequenas empresas.

As exportações por essas empresas também têm tratamento diferenciado. A lei diz que a habilitação, o licenciamento, o câmbio e o despacho aduaneiro devem ser facilitados.

Junto a todas as dicas apresentadas neste artigo, é importante destacar a necessidade de contar com soluções tecnológicas para otimizar a gestão e as atividades que serão desenvolvidas.

Para isso, é possível investir em um sistema ERP, que tem como objetivo facilitar a gestão de sua pequena empresa, de forma simples, intuitiva, automatizada e integrada.

A Okton é um sistema de gestão integrado para sua empresa, que oferece soluções especiais para diversas áreas de atuação, como:

• vestuário e moda;
• supermercados;
• restaurantes;
• distribuidores;
• transportadoras;
• mecânicas;
• lojas de materiais de construção.

Diferentemente de outros softwares do mercado, a Okton tem um atendimento humanizado bastante próximo dos clientes, auxiliando em tudo que é necessário na utilização do software e extrapolando até para um suporte empresarial.

Conheça o ERP com melhor custo-benefício do mercado e facilite a gestão de seu pequeno negócio!

Conclusão

Este artigo teve como objetivo te explicar, de forma simples, como abrir uma pequena empresa.

Vale frisar que esse processo realmente não é muito simples. De toda forma, se você seguir as etapas aqui apresentadas, encontrará menos dificuldades.

Se você gostou deste artigo, leia também: “Diferença entre MEI e ME: veja o que são e as características dos formatos”. 

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